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  • Direito - Cláusula de Não-indenizar: Chamada Clausula de Irresponsabilidade - Autor: José de Aguiar Dias - Português Br - Editora: Revista Forense - 1947 - Capa dura com sobre capa, 232 pags, capa desbotada, sobre capa amarelada, corte do livro e paginas amareladas, paginas levemente empenadas,obra sem riscos, formato do livro 16x24 cm.**Essa é uma obra clássica e pioneira de José de Aguiar Dias, um dos maiores doutrinadores do Direito Civil brasileiro. Aguiar Dias define a cláusula como uma estipulação prévia (unilateral ou não) onde uma parte afasta a aplicação da lei comum que a obrigaria a indenizar a outra, visando anular ou restringir as consequências de sua responsabilidade.
  • Direito - Dos contratos por correspondência (lei-doutrina-jurisprudência) 2ªEdição revista e atualizada - Autor: Brenno Fischer - Português Br - Editora: José Konfino - 1956 - Capa dura, 308 pags, corte do livro e paginas amareladas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, obra em bom estado de conservação sem riscos, formato do livro 16x23 cm.**Aborda a formação de contratos entre ausentes (via correspondência), integrando a legislação vigente na época, doutrina especializada e decisões judiciais (jurisprudência).ste livro é um clássico do Direito Civil brasileiro, tratando do que hoje o Código Civil define como contratos entre ausentes (Art. 434). Brenno Fischer analisa o momento exato em que o vínculo se torna perfeito — se no envio da aceitação (teoria da expedição) ou no seu recebimento
  • Direito - Garantia e extinção das obrigações: Obrigações solidárias e indivisíveis 1ªEdição - Autor: Eduardo Espinola - Português Br - Editora: Freitas Bastos - 1951 - Capa dura, 480 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, capa desbotada, obra sem riscos, formato do livro 16x23 cm.**é um clássico da literatura jurídica brasileira que explora as nuances das modalidades complexas de obrigações e as formas de seu adimplemento ou cessação. Edição Histórica (1951)O livro é reconhecido pelo rigor técnico e linguagem objetiva, focando em: Obrigações Solidárias: Analisa a solidariedade ativa (entre credores) e passiva (entre devedores), onde cada um responde pela dívida toda. Obrigações Indivisíveis: Trata de obrigações cuja prestação não pode ser fracionada sem prejuízo de sua substância ou valor. Garantia e Extinção: Discorre sobre as seguranças jurídicas do crédito e os modos diretos (pagamento) e indiretos (novação, compensação, etc.) de extinguir o vínculo obrigacional.
  • Direito - A prescrição extintiva no código civil Brasileiro (Doutrina e jurisprudência) 2ªEdição Revista e Aumentada - Autor: Ary Azevedo Franco - Português Br - Editora: Freitas Bastos - 1950 - Capa dura, 552 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, com assinatura do antigo proprietario Dr. Oswaldo Lia Pires,capa desbotada, obra sem riscos, formato do livro 16x23 cm.**A obra analisa o instituto da prescrição sob a ótica do Código Civil de 1916, sendo uma das referências doutrinárias fundamentais da época para o estudo de prazos e extinção de pretensões.
  • Direito - Codigo penal da republica dos Estados Unidos do Brasil (7ªEdição correcta e consideravelmente augmentada, contendo em Appendice a legislação criminal publicada até á presente data) - Autor: Oscar de Macedo Soares - Português Br - Editora: Livraria Garnier - Ano provavel da publicação 1910 - Capa dura, 860 pags, capa desbotada, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, lombada gasta,algumas paginas com sublinhados e grifos a caneta, formato do livro 14x22 cm.** Edição `correcta e consideravelmente augmentada`, incluindo um apêndice com a legislação criminal atualizada até a data de publicação.O texto de 1890 foi o primeiro código penal da era republicana, conhecido por abolir a pena de morte em tempos de paz e reduzir a maioridade penal para 9 anos.
  • Direito - Ensaios de Direito penal (Com prefacio do Dr. Mario da Silveira Vianna, lente cathedratico de direito penal na faculdade de direito da universidade do Rio de Janeiro) - Autor: Octavio Pimentel do Monte - Português Br - Editora: Conselheiro candido de oliveira - 1923 - Capa dura, 380 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, capa levemente com descascado, algumas paginas com sublinhados e grifos, formato do livro 13x18 cm.**Esta obra clássica do início do século XX, intitulada `Ensaios de Direito Penal`, foi escrita por Octavio Pimentel e é notável por contar com o prefácio do Dr. Mario da Silveira Vianna.A publicação reflete o pensamento jurídico de um período de transição e consolidação das doutrinas penais no Brasil, frequentemente citada em catálogos de obras raras e bibliografias históricas do direito nacional.
  • Direito - Código de Águas 2 Volumes 2ªEdição - Autor: Antônio de Pádua Nunes - Português Br - Editora: Revista dos tribunais - 1980 - Livro 1 Brochura, 465 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas, em bom estado de conservação obra sem riscos, formato do livro 14x21 cm.********Livro 2 Brochura, 420 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas, em bom estado de conservação obra sem riscos, formato do livro 14x21 **Esta é uma obra de referência no direito brasileiro, com anotações e comentários sobre o Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, que instituiu o Código de Águas no Brasil
  • Direito - Estrutura do direito penal 2ªEdição - Autor: Luiz Vicente Cernicchiaro - Português Br - Editora: José Bushatsky - 1976 - Brochura, 272 pags, capa desbotada, lombada enrugada, corte do livro e paginas amareladas, obra sem riscos, formato do livro 16x23 cm.
  • Direito - Sistema do direito civil Brasileiro 2 Volumes (Volume 2: Tomo 1 e 2) - Autor: Eduardo Espinola - Português Br - Editora: Freitas Bastos - 1944 - Tomo 1 Volume 2 (2ªEdição) Capa dura, 450 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel,pagina 143 e 144 com pequeno rasgo atingindo um pouco da escrita, com assinatura na folha de rosto, obra sem riscos, formato do livro 16x23 cm.************Tomo 2 Volume 2 (2ªEdição) Capa dura, 445 pags, Capa desbotadacorte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel,com assinatura na folha de rosto, obra sem riscos, formato do livro 16x23 cm.**A obra é um marco na literatura jurídica brasileira, abordando a teoria geral do direito civil e, especificamente no Volume 2 (Tomos 1 e 2), a teoria geral das relações jurídicas de obrigação.Conteúdo do Volume 2: O Volume 2, Tomo I e Tomo II, foca especificamente na Teoria geral das relações jurídicas de obrigação.
  • Direito - Novas tendências do direito processual: De acordo com a constituição de 1988 - Autor: Ada Pellegrini Grinover - Português Br - Editora: Forense Universitária - 1990 - Brochura, 452 pags, capa desbotada, corte do livro e paginas amareladas, com assinatura na folha de rosto, obra sem riscos, formato do livro 15x23 cm.**Esta obra é um marco doutrinário onde Ada Pellegrini Grinover analisa o impacto da redemocratização no sistema de justiça brasileiro. Os principais eixos e tendências apontados pela autora incluem:Instrumentalidade do Processo: Constitucionalização do Processo:Acesso à Justiça: Acesso à Justiça: Tutela Coletiva:Reformas Estruturais:
  • Direito- Afectividad, sugestibilidad paranoia 1ªEdição (Versión española de la última edición Alemana por el Dr. Bartolomé LLopis Lloret) - Autor: Prof. E. Bleuler - Espanhol - Ediciones Morata - 1942 - Brochura, 142 pags, capa desbotada e com pequenos rasgos, capa,corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, corte do livro serrilhado, obra sem riscos, formato do livro 17x23 cm.**ESta obra serviu como o alicerce teórico para o seu trabalho posterior sobre a esquizofrenia. A versão espanhola do Dr. Bartolomé Llopis Lloret é altamente valorizada por incluir um estudo introdutório que contextualiza a transição do pensamento psiquiátrico de Kraepelin para as teorias bleulerianas.Pontos Centrais do Livro:Afectividade como Motor do Pensamento**Mecanismos da Sugestibilidade:**Gênese da Paranoia:Diferenciação Clínica:
  • Direito - Da prisão em flagrante: Doutrina, Legislação, jurisprudência, postulações em casos concretos - Autor: Tales Castelo Branco - Português Br - Editora: Saraiva - 1980 - Capa dura com sobre capa, 523 pags, paginas levemente amarelada, livro em bom estado,sem riscos, formato do livro 16x24 cm.***O autor verticaliza o estudo em temas complexos como: Espécies de flagrância (próprio, impróprio, presumido e preparado).Procedimento em crimes permanentes, continuados e habituais.Relação entre prisão em flagrante, crimes organizados e juizados especiais.**Questões sobre o relaxamento de prisão ilegal e o impacto de novas leis no sistema processual.
  • Direito - Dos Contratos nominados no direito civil Brasileiro - Autor: Eduardo Espinola - Português Br - Editora: Gazeta Judiciária - 1953 - Capa dura, 580 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas, com uma assinatura na folha de rosto, obra em bom estado de conservação,formato do livro 16x23 cm. a obra é um clássico da doutrina civilista nacional. Foca na análise detalhada dos contratos que possuem denominação e regramento próprios no Código Civil (contratos típicos), incluindo bibliografia e índices remissivos.
  • Direito - Direito das successões (3ªEdição Revista e Accrescentada) - Autor: Clovis Bevilaqua - Português Br - Editora: Freitas Bastos - 1938 - Capa dura, 440 pags, corte do livro e paginas amareladas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, algumas paginas com sublinhados e grifos,com assinatura do antigo proprietário Dr. Oswaldo Lia Pires, formato do livro 16x23 cm.***A obra é um pilar da doutrina civilista brasileira, servindo como comentário exegético fundamental ao Código Civil de 1916, do qual o autor foi o principal redator.Estrutura e Conteúdo Principal:Theoria Geral do Direito Hereditário: 2-Institutos Particulares da Successão**Sucessão Legítima: Sucessão Testamentária: Partilha da Herança: Esta edição reflete o pensamento maduro de Beviláqua sobre a aplicação prática das normas que ele mesmo ajudou a criar.A obra é conhecida pela clareza de linguagem e pela sistematização lógica dos institutos, servindo de guia para gerações de magistrados e advogados no século XX
  • Direito - Direito Penal (Apontamentos de um curso) - Autor: Ary Azevedo Franco - Português Br - Editora; Almeida Marques - 1934 - Capa dura, 420 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, algumas paginas com sublinhados e grifos, com dedicatória para o Dr. Oswaldo Lia Pires na folha de rosto, formato do livro 17x24 cm.**Temas Centrais: Teoria do Crime: Análise da conduta, imputabilidade e responsabilidade penal. Penologia: Discussão sobre a natureza e a aplicação das penas no sistema republicano inicial. Evolução Doutrinária: O texto é frequentemente citado em bibliografias históricas sobre a evolução da Solidariedade no Direito Penal Brasileiro
  • Direito - Tratado de derecho penal Volume 3 (2ªEdição) - Autor: Franz Von Liszt - Espanhol - Editora: Reus - 1929 - Capa dura, 463 pags, capa desbotada, corte do livro e paginas amareladas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, algumas paginas com sublinhados e grifos, formato do livro 15x22 cm.*** Este volume aborda detalhadamente as formas do delito e a sistematização dos crimes contra bens jurídicos específicos. Principais Temas e Estrutura do Volume 3:As Formas do Delito (Parte Especial):**Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Propriedade**Crimes contra o Estado e a Administração Pública: Direito Penal Espanhol (Adições de Saldaña): ***
  • Direito - Código de processo penal brasileiro anotado 8 Volumes - Autor: Eduardo Espinola Filho - Português Br - Editora: Borsoi - 1954 - Descrição do livro 1, Capa dura, 571 pags, capa desbotada, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, algumas paginas com sublinhados e grifos, formato do livro 16x24 cm.**Esta obra é considerada uma referência histórica do Direito Processual Penal brasileiro**Vol. 1: Artigos 1º ao 62 (Disposições Preliminares e Inquérito Policial). Vol. 2: Artigos 63 ao 184 (Ação Penal, Ação Civil e Competência).**Vol. 3: Artigos 185 ao 372 (Questões Processuais, Provas e Prisão).**Vol. 4: Artigos 373 ao 502 (Citações, Intimações e Procedimento Comum).**Vol. 5: Artigos 503 ao 573 (Procedimentos Especiais e Nulidades).**Vol. 6: Artigos 574 ao 646 (Recursos em Geral).**Vol. 7: Artigos 647 ao 695 (Habeas Corpus e Processos de Execução).**I197 Vol. 8: Artigos 696 ao 811 (Medidas Assecuratórias, Incidentes e Disposições Finais).
  • Direito - A instituição do Júri Volume 1 - Autor: José Frederico Marques - Português Br - Editora: Saraiva - 1963 - Capa dura com sobre capa, 302 pags, capa desbotada, sobre capa com descascado, corte do livro e paginas amareladas, com assinatura do antigo proprietário Dr. Oswaldo Lia Pires, formato do livro 16x24 cm.**O autor analisa o Júri não apenas como um rito processual, mas como uma instituição política e jurídica,focando nos seguintes pontos:Evolução Histórica:**Crítica Científica***Natureza Jurídica: ***Propostas de Reforma***Estrutura do Volume 1: Geralmente foca na Parte Geral e na organização, tratando da competência, da função do jurado e dos princípios constitucionais que regem o tribunal, como o sigilo das votações e a plenitude de defesa
  • Direito - Codigo penal brasileiro (Decreto-lei Nº2848 de 7 de dezembro de 1940) 5 Volumes - Autor: Bento de Faria - Português Br - Editora: Livraria Jacintho - 1942 - Descrição do livro 1, Capa dura em linho 440 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, livro em bom estado de conservação, sem riscos, formato do livro 16x23 cm.***Esta obra clássica do jurista Bento de Faria é uma das mais respeitadas análises doutrinárias do Código Penal de 1940.**Abrange desde as Noções Gerais até a Parte Especial (Crimes contra a Administração Pública, etc.), detalhando o Decreto-Lei nº 2.848.*** a edição original da década de 1940 (Livraria Jacintho) foi publicada em 5 volumes.
  • Direito - Dos motivos determinantes no direito penal - Autor: Pedro Vergara - Português Br - Editora: Direito Applicado - 1937 - Capa dura, lombada estilo clássica com nervuras, 632 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas, capa desbotada, algumas paginas com sublinhados e grifos, formato do livro 17x25 cm.***Conteúdo: O texto analisa as condições de fato e de direito (os `motivos`) que impulsionam um indivíduo a cometer um ato ilícito, sendo uma referência fundamental para o estudo da culpabilidade e da subjetividade no Direito Penal.

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