Peças para o próximo leilão

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  • Direito - Traité Élémentaire de Droit civil de planiol 3 Volumes - Autor: G.Ripert et J. Boulanger - Francês - Editora: LGDEJ -1949 - Livro 1 Capa dura,lombada estilo clássica com nervuras, 1324 pags,corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, com anotação na folha de rosto, formato do livro 15x22 cm.***********Livro 2 Capa dura,lombada estilo clássica com nervuras, 1326 pags,com anotação na folha de rosto, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, formato do livro 15x22 cm.***********Livro 3 Capa dura,lombada estilo clássica com nervuras, 1320 pags,com anotação na folha de rosto, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, formato do livro 15x22 cm.***Clássico do direito penal brasileiro, é uma referência histórica sobre a perda do jus puniendi do Estado. Fundamentos: O direito de punir e o conceito de extinção. Causas clássicas: Morte do agente, anistia, graça, indulto e a novatio legis. Prazos e Inércia: Prescrição, decadência e perempção. Atos das Partes: Renúncia, perdão, retratação e o ressarcimento do dano. Reabilitação: Procedimentos para a restauração de direitos do condenado.
  • Direito - Caso Fortuito e teoria da imprevisão (3ªEdição Revista e Atualizada) - Autor: Arnoldo Medeiros da Fonseca - Português Br - Editora: Revisa Forense - 1958 - Capa dura, 392 pags, corte do livro e paginas amareladas, livro em bom estado de conservação sem riscos, formato do livro 16x24 cm.**um clássico do direito civil brasileiro, sendo uma referência fundamental para o estudo da revisão contratual e excludentes de responsabilidade. A 3ª edição, revista e atualizada,aprofunda a análise sobre a aplicação da cláusula rebus sic stantibus e os limites da obrigatoriedade dos contratos diante de eventos imprevisíveis. O livro foca na alteração objetiva das circunstâncias, e não apenas na impossibilidade pessoal do devedor. É uma obra frequentemente citada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na doutrina clássica (como Caio Mário da Silva Pereira) para fundamentar casos de onerosidade excessiva. Evolução da Responsabilidade: O autor explora como o caso fortuito age como excludente de responsabilidade civil.
  • Direito - O poder judiciário no Brasil a partir da independência 2 Volumes - Autor: Lenine Nequete - Português Br - Editora: Sulina - 1973 - Livro Volume 1: Império, Brochura 200 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas, livro em bom estado de conservação obra sem riscos, formato do livro 15x23 cm.************Livro Volume 2: República, Brochura 214 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas, livro em bom estado de conservação obra sem riscos, formato do livro 15x23 cm.**A obra, que abrange os períodos do Império e da República,.A obra foi vencedora do Prêmio Nacional Desembargador André da Rocha de 1972 e possui prefácio de Vicente Ráo
  • Direito - Da sedução e seus aspectos - Autor: Mario Portugal Fernandes Pinheiro - Português Br - Editora: não identificado - 1970 - Brochura, 30 pags, capa,corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, com dedicatória do Autor ao Dr. Oswaldo Lia Pires, algumas paginas com grifos, folha de rosto com carimbo do autor, formato do livro 13x18 cm.**O autor analisa o crime de sedução, que na época era previsto no Artigo 217 do Código Penal de 1940 (posteriormente revogado em 2005 pela Lei 11.106).O texto discute a configuração do delito, que consistia em `seduzir mulher virgem, menor de dezoito e maior de quatorze anos, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança`
  • Direito - Derecho Penal económico - José León Pagano (h.) - Espanhol - Editora: Depalma - 1983 - Brochura, 240 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas, algumas paginas com anotações, sublinhados e grifos, formato do livro 16x23 cm.***Abrange tópicos como estafa com cheque, contrabando, proteção do consumidor e outros delitos econômicos na legislação argentina da época.
  • Direito - Justiça distributiva e aplicação do Direito - Autor: Plauto Faraco de Azevedo - Português Br - Editora: Sergio Antonio Fabris - 1983 - Brochura, 160 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas com manchas, algumas paginas com sublinhados e grifos a caneta, formato do livro 15x22 cm.**A obra propõe uma profunda reflexão sobre o papel do magistrado no contexto das desigualdades sociais.: A obra questiona o legalismo estrito que ignora a realidade socioeconômica, sugerindo que a interpretação das normas deve estar alinhada aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
  • Direito - Ciúme & Crime - Autor: Roque de Brito Alves - Português Br - Editora: Fasa - 1984 - Brochura, 101 pags, capa,corte do livro e paginas amareladas, algumas paginas com sublinhados e grifos, formato do livro 15x21 cm.**que aborda a intersecção entre ciúme, crime e direito. A edição original da Fasa é uma raridade.
  • Direito - Criminologia y Derecho Volume 1 - Autor: Alessandro Baratta e outros - Espanhol - Editora: Fcu - 1987 - Brochura,84 pags, capa,corte do livro e paginas amareladas, livro em bom estado de conservação sem riscos, formato do livro 17x24 cm.***Neste clássico do Direito contemporâneo, o autor Alessandro Baratta oferece ao leitor uma breve amostra de sua riqueza científica, filosófica e política, apresentando uma teoria criminológica de maneira sistemática e original.
  • Direito - Criminologia: Historia y Doctrinas (Breve historia de la Criminologia) - Autor: Miguel Langon Cuñarro) - Espanhol - Editora: Amalio M. Fernandez - 1981 - Brochura, 84 pags,capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, obra sem riscos, formato do livro 17x24 cm.**A obra é citada como fonte importante em publicações acadêmicas e referenciada em bibliografias de cursos de direito e criminologia.O livro aborda o desenvolvimento histórico da criminologia, explorando as diferentes escolas de pensamento e doutrinas que moldaram a disciplina científica ao longo do tempo. É um texto fundamental para a compreensão da matéria, sendo frequentemente utilizado em contextos universitários na América Latina.
  • Direito - Curso de medicina Legal: Pontos colligidos para uso dos cursos de direito: Primeira Parte - Autor: Mario Canaan - Português Br - Editora: Atlantida - 1934 - Capa dura, 210 pags, capa,corte do livro e paginas amareladas com manchas, pagina 117 e terceira capa com uma assinatura,algumas paginas com sublinhados e grifos, formato do livro 14x19 cm.** O livro apresenta uma compilação didática de temas fundamentais da Medicina Legal, estruturada especificamente para atender à formação de estudantes e profissionais da área jurídica.. Na época de sua publicação, a Medicina Legal consolidava-se como disciplina obrigatória nos currículos de Direito no Brasil, servindo como ponte essencial entre o conhecimento biológico e a aplicação da justiça.
  • Direito - De la certidumbre en los juicios criminales o tratado de la prueba en materia penal 7ªEdicion - Autor: Pietro Ellero(Senador del reino y consejero de estado) - Espanhol - Editora: Reus - 1980 - Brochura, 236 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, obra sem riscos, formato do livro 15x21 cm.**Entendendo por crítica a disciplina do dado; por tanto, a crítica criminal, dependendo do que for considerada como teoria ou como prática, é a ciência ou a arte de adquirir certidumbre nos juicios criminales. Mar ou sem precisão la palabra, no importa; É por isso que estamos falando sobre o que estamos dizendo. Hubiera dicho probatoria penale se o objeto for redujera tan solo a las pruebas; Porém, como isso ocorre em um tema mais amplo, a amplitude do tema exige novas palavras, ou melhor, palavras antigas aplicadas e novos conceitos. Pietro Ellero
  • Direito - Do Recurso adesivo - Autor: Carlos Silveira Noronha - Português Br - Editora: Forense - 1974 - Brochura, 215 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas com manchas, com dedicatória do autor ao Dr. Oswaldo Lia Pires,obra sem riscos, formato do livro 14x21 cm.****obra jurídica que aborda o instituto processual do recurso adesivo no direito brasileiro. A obra é um estudo aprofundado sobre o recurso adesivo, uma ferramenta processual que permite a uma parte interpor recurso aproveitando o recurso principal já apresentado pela parte contrária. O autor analisa a origem histórica do instituto e aborda questões como os requisitos de admissibilidade, cabimento e a possibilidade de interposição pela mesma parte do recurso principal e do adesivo.
  • Direito - O Direito e a vida dos direitos 3 Volumes - Autor: Vicente Rão - Português Br - Editora: Max Limonad - 1952 - Tomo 1, 1ºVolume: O direito - Capa dura, 400 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, algumas paginas com anotações, sublinhados e grifos a caneta, lombada levemente gasta, formato do livro 16x23 cm.***************Tomo 2, 1ºVolume: O Direito - Capa dura, 343 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, livro em bom estado de conservação, formato do livro 16x23 cm.***********Tomo 3, 2ºVolume: Os direitos - Capa dura, 496 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, livro em bom estado de conservação, formato do livro 16x23 cm.*** um clássico jurídico brasileiro. A obra aborda a teoria geral do direito, direito positivo, objetivo e subjetivo, com forte cunho filosófico e análise do sistema de direitos e sua aplicação prática. Considerada uma obra de maturidade intelectual, examinando profundamente os fundamentos da relação sujeito-objeto no ordenamento jurídico.A obra de Vicente Ráo é fundamental para o estudo da dogmática jurídica no Brasil, focando intensamente na relação entre as normas (Direito) e sua aplicação na vida concreta (vida dos direitos).
  • Direito - Constitución y Carácter: Investigaciones acerca del problema de la constitución y de la doctrina de los temeramentos - Autor: E. Kretschmer - Espanhol - Editora: Labor - 1947 - Capa dura, 344 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, livro em bom estado de conservação sem riscos, formato do livro 16x23 cm. (Versión Española de la 18ªEdición Alemana por el Dr. J. Solé Sagarra Neuropsiquíatra del Hospital Clínico de Barcelona com un prólogo del Prof. J. López Ibor con 70 Ilustraciones)
  • Direito - Sistema del diritto processuale penale 2 Volumes 2ªEdição - Autor: Gaetano Foschini - Italiano - Editora: Milano - 1965 - Livro 1, Capa dura, 551 pags, capa com pigmentos amarelados, corte do livro e paginas amareladas,algumas paginas com sublinhados e grifos, livro em bom estado de conservação, formao do livro 15x24 cm.*************Livro 2, Capa dura, 591 pags, capa com pigmentos amarelados, corte do livro e paginas amareladas,livro em bom estado de conservação, formao do livro 15x24 cm.** A obra é um tratado sistemático que explora o direito processual penal italiano contemporâneo. É frequentemente citada em teses e artigos acadêmicos modernos por seus conceitos-chave, como a distinção entre independência e imparcialidade judicial, e pelas discussões sobre medidas cautelares.Embora datada (refere-se ao Código de Processo Penal de 1930, que foi substituído em 1988), a obra é considerada um texto histórico e doutrinário fundamental para o estudo da evolução do sistema processual penal italiano.
  • Direito - Da oralidade (Estudo à propósito da revisão do código de processo civil) - Autor: Vasco Soàres da Veiga (Com um prefácio do Dr. À. Eurico Lopes Cardoso, Juiz do supremo tribunal de justiça) - Português Br - Editora: Coimbra - 1961 - Brochura, 130 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, lombada levemente com descascado, corte do livro serrilhado, algumas paginas com sublinhados e grifos, formato do livro 16x23 cm.***Escrito em um momento de reforma processual em Portugal, o texto analisa a transição para um modelo que valoriza a comunicação direta e imediata no tribunal. A obra defende que a oralidade permite à comunidade compreender melhor a administração da justiça e garante a imediação do juiz com as provas e as partes.
  • Direito - Eficácia e autoridade da sentença: E outros escritos sôbre a coisa julgada (Com aditamentos relativos ao direito brasileiro) - Autor: Enrico Tullio Liebman (Tradução de Alfredo Buzaid e Benvindo Aires) - Português Br - Editora: Revista Forense - 1945 - Capa dura com sobre capa, 211 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, com 2 selos da editora, obra sem riscos, formato do livro 16x24 cm.***um clássico do direito processual civil, reconhecida por sua autoridade inquestionável e profundo impacto na doutrina brasileira. A tese central do autor distingue a eficácia natural da sentença da autoridade da coisa julgada. A principal contribuição de Liebman é a distinção crucial entre a eficácia da sentença e a autoridade da coisa julgada:Em essência, a coisa julgada, para Liebman, é a `qualidade de imutabilidade do comando emergente de uma sentença`. A sentença é eficaz enquanto inalterados os pressupostos fáticos e normativos com base nos quais foi prolatada, ideia subjacente à cláusula rebus sic stantibus.
  • Direito - Direito da Familia (Lente cathedratico de legislação comparada (em disponibilidade) na faculdade de direito do Recife) 5ªEdição correcta e augmentada de accordo com o código civil e a legislação posterior - Autor: Clovis Bevilaqua - Português Br - Editora: Freitas Bastos - 1933 - Capa dura, lombada estilo clássica com nervuras, 506 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, lombada desgastada, algumas paginas com sublinhados e grifos, formato do livro 16x23 cm.**** um clássico do direito civil brasileiro. A obra analisa o Direito de Família com base no Código Civil Brasileiro de 1916. Portanto, reflete o modelo de família da época, focado no pater familiae, onde o marido exercia o poder sobre a mulher e os filhos. Estrutura: Aborda as relações pessoais e patrimoniais do casamento, a dissolução da sociedade conjugal (não havia divórcio à época), o parentesco, tutela e curatela
  • Direito - Estudo theorico e pratico da acção rescisoria: Dos julgados no direito brasileiro (3ªEdição Correcta e Augmentada) - Autor: Jorge Americano - Português Br - Editora: Saraiva - 1936 - Capa dura, 308 pags, capa desbotada,corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, obra sem riscos, formato do livro 16x24 cm.***Essa é uma obra clássica e fundamental de Jorge Americano, Importância Histórica: É considerada uma referência doutrinária pioneira, tendo analisado o instituto da ação rescisória ainda sob os códigos processuais estaduais e influenciado a interpretação do tema no Brasil antes mesmo do advento do Código de Processo Civil de 1939.
  • Direito - As mordomias (Discurso proferido na sessão de 9 de Agosto de 1976, do Senado Federal) - Autor: Paulo Brossard - Português Br - Editora: Senado Federal - 1976 - Brochura, 102 pags, capa desbotada, corte do livro e paginas amareladas, obra sem riscos, formato do livro 15x21 **O discurso `As Mordomias`, em 9 de agosto de 1976, é um dos marcos da oposição parlamentar durante a ditadura militar no Brasil. Crítica aos Gastos Públicos: Brossard utilizou a tribuna para denunciar o uso abusivo de recursos públicos e privilégios concedidos a altos funcionários da administração federal, apelidando-os de `mordomias`. Transparência e Moralidade: O senador baseou parte de sua fala em denúncias publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, exigindo maior controle sobre o orçamento e criticando a ostentação do regime em um período de crise econômica. Impacto Político: O pronunciamento gerou forte reação da base governista (ARENA), com respostas imediatas de líderes como o senador Jarbas Passarinho. O termo `mordomia` popularizou-se na época como sinônimo de privilégios injustificados do poder.

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