Peças para o próximo leilão

301 Itens encontrados

Página:

  • Direito - La importancia de la tipicidad en derecho penal - Autor: Mario O. Folchi - Espanhol - Editora: Roque Depalma - 1960 - Brochura,153 pags,capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, algumas paginas com anotações, sublinhados e grifos, capa desbotada, paginas lacradas, corte do livro serrilhado, formato do livro 15x21 cm.***O livro aborda a tipicidade como o pilar fundamental do princípio da legalidade, explorando os seguintes pontos centrais:O autor analisa a trajetória do conceito de tipicidade (o Tatbestand alemão) desde sua introdução na dogmática penal.Teoria do Tipo: Discute o conceito, terminologia e os requisitos necessários para que uma conduta humana seja enquadrada em uma figura penal específica. Garantia Jurídica: Reforça que a tipicidade funciona como uma barreira contra o arbítrio estatal, assegurando que apenas condutas previamente descritas em lei possam ser punidas.
  • Direito - O resultado no direito penal - Autor: Everardo da Cunha Lima - Português Br - Editora: José Bushatsky - 1976 - Brochura, 132 pags, capa desbotada, corte do livro e paginas amareladas, obra sem riscos, formato do livro 14x21 cm.***A obra é a dissertação de Everardo da Cunha Lima apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco e aborda profundamente o conceito de resultado no âmbito do Direito Penal. O livro é dividido em capítulos que discutem `O Resultado e o Direito`, `O Resultado e o Dano`, `O Resultado e os Elementos do Crime` e `O Resultado e a Manifestação do Crime`. Conceito Central: O autor define, por exemplo, que `Crime formal é o crime de pura atividade; crime material é o crime de ação e resultado`. Ele também argumenta que o dano no crime é a lesão do bem ou interesse jurídico tutelado. A obra é frequentemente citada em teses, artigos e publicações jurídicas no Brasil, demonstrando sua importância na doutrina penal brasileira.
  • Direito - O Homicídio em flagrante adultério e a legítima defesa da honra - Autor: Paulo Dutra - Português Br - Editora: OFIO - 1957 - Brochura,acabamento com grampos, 70 pags, capa,corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, com dedicatória do autor para o Dr. Oswaldo Lia Pires, algumas paginas com anotações e sublinhados, formato do livro 16x23 cm.** O livro aborda um tema que foi objeto de grande debate jurídico no Brasil por décadas. A tese da `legítima defesa da honra` foi recentemente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 e 2023, por unanimidade, em casos de feminicídio e agressões contra a mulher, por violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proteção à vida. O livro de Paulo Dutra provavelmente representa uma perspectiva jurídica da época (1957), anterior a essas mudanças legais e entendimentos atuais.
  • Direito - O Sequestro dos Uruguaios e a Conivência do governo (Discurso proferidos nas sessões de 21 e 26 de outubro e de 18 de dezembro de 1981 do Senado Federal) - Autor: Senador Paulo Brossard - Português Br - Editora: Senado Federal - 1981 - Brochura, 128 pags, capa desbotada, corte do livro e paginas amareladas, lombada com descascado, algumas paginas com sublinhados a caneta, formato do livro 15x23 ***Os discursos citados foram proferidos pelo Senador Paulo Brossard (MDB-RS) e compõem uma série de denúncias veementes contra o silêncio e a omissão do governo brasileiro diante do sequestro de Lilián Celiberti e Universindo Díaz. O evento, ocorrido em Porto Alegre em novembro de 1978, foi uma operação clandestina coordenada entre militares uruguaios e o DOPS brasileiro (no âmbito da Operação Condor)Esses discursos foram posteriormente reunidos e publicados em formato de opúsculo pelo Centro Gráfico do Senado Federal, servindo como documento histórico da resistência parlamentar à ditadura.
  • Direito - Lições de Direito Penal: A nova parte geral (Edição Universitária) 2ªEdição revista e atualizada por Fernando Fragoso - Autor: Heleno Cláudio Fragoso - Português Br - Editora: Forense - 1991 - Brochura, 470 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas,algumas paginas com sublinhados e grifos, formato do livro 16x22 cm.é uma obra estabelecida no direito penal brasileiro , é considerada um manual consagrado para estudantes e profissionais da área.
  • Direito - O Caso Herzog (Discurso proferido na sessão do dia 3 de Dezembro de 1978, do Senado Federal) - Autor: Paulo Brossard - Português Br - Editora: 1978 - Brochura, 65 pags, capa desbotada, corte do livro e paginas amareladas, obra sem riscos, formato do livro 15x21 cm.** O Caso Herzog (Discurso proferido na sessão do dia 3 de Dezembro de 1978, do Senado Federal) - Autor: Paulo Brossard .O Caso: Referia-se à morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI/CODI em 1975, apresentada oficialmente como suicídio, mas amplamente denunciada como tortura e assassinato.A Publicação: O impacto da fala foi tamanho que o Senado Federal publicou o texto na íntegra em formato de livro no mesmo ano, com 65 páginas, catalogado como uma obra de ciência política e processos célebres.
  • Direito - A teoria simplificada da posse (Coleção Jurídica;19) - Autor: Rudolf Von Jhering - Português Br - Editora: José Bushatsky - 1976 - Brochura, 137 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas, algumas paginas com sublinhados, formato do livro 14x21 cm.**A Teoria Objetiva (ou simplificada) da posse, defendida por Rudolf von Ihering, estabelece que para a caracterização da posse basta a existência do corpus — a conduta de dono e a relação exterior com a coisa
  • Direito - Poderes Éticos do Juiz: A igualdade das partes e a repressão ao abuso no processo - Autor: Carlos Aurélio Mota de Souza - Português Br - Editora: Sergio Antonio Fabris - 1987 - Brochura, 215 pags, capa desbotada, lombada levemente com descascado, corte do livro e paginas amareladas, obra sem riscos, formato do livro 15x22 cm.A obra é um marco na doutrina processual civil brasileira por defender que a ética não é apenas um adorno, mas o motor do processo judicial. O autor estrutura seu pensamento em dois eixos fundamentais que transformam o papel do juiz de um espectador passivo em um agente de justiça efetiva:O livro é fruto de anos de pesquisa na Universidade de São Paulo (USP) e na magistratura, oferecendo uma classificação original e abrangente das sanções contra o abuso processual. É frequentemente citado em estudos sobre o Devido Processo Ético e a humanização do Poder Judiciário
  • Direito - A imputação objetiva no direito penal - Autor: Gunther Jakobs (Trad. André Luís Callegari) - Português Br - Editora: Revista dos tribunais - 2000 - Brochura, 94 pags,corte do livro e paginas levemente amarelada, algumas paginas com anotações, sublinhados e grifos, formato do livro 14x21 cm.**A obra explora a teoria da imputação objetiva sob o viés do funcionalismo sistêmico.A obra introduz os quatro critérios normativos fundamentais de Jakobs para a atribuição de responsabilidade penal: Risco Permitido: Define o limite do comportamento tolerado socialmente. Princípio da Confiança: Presume que os outros também atuarão conforme a norma. Proibição de Regresso: Impede a punição de comportamentos neutros ou inócuos que precedem um crime. Competência da Vítima (ou Auto-colocação em risco): Analisa quando o resultado cabe à própria esfera de responsabilidade da vítima.
  • Direito - Doctrina general del derecho civil (Cuarta Edicion Italiana Revisada por El Prof. Leonardo Coviello) - Autor: Prof. Dr. Nicolas Coviello - Espanhol - Editora: Union Tipografica - 1938 - Capa dura, 628 pags, capa desbotada, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, com assinatura do antigo proprietário na folha de rosto (Oswaldo Lia Pires), formato do livro 18x24 cm.**Esta obra clássica ,é fundamental para o estudo da parte geral do direito privado. traduccion por Felipe de J. Tena ; concordancias de derecho mexicano por Raul Berron Mucel.: O livro aborda os conceitos universais do direito privado, incluindo:Fontes do direito e sua aplicação. Sujeitos de direito: Pessoas físicas e jurídicas. Objetos do direito: Distinção e classificação das coisas. Transação jurídica: Manifestação de vontade, ineficácia e conteúdo. Prazo de prescrição
  • Direito - Direito de Retenção (2ªEdição revista e aumentada) - Autor: Arnoldo Medeiros da Fonseca - Português Br - Editora: Revista Forense - 1944 - Capa dura, 346 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, com anotação na folha de rosto, livro em bom estado de conservação, formato do livro 16x24 cm.**Essa obra clássica de Arnoldo Medeiros da Fonseca é um dos pilares da doutrina civilista brasileira sobre o tema.Essa obra clássica de Arnoldo Medeiros da Fonseca é um dos pilares da doutrina civilista brasileira sobre o tema
  • Direito - O Tabelionato - Autor: Zeferino Ribeiro - Português Br - Editora: Livraria Freitas Bastos - 1950 - Capa dura,lombada estilo clássica com nervuras, 300 pags, corte do livro e paginas amareladas com manchas, capa desbotada, com assinatura do antigo proprietário na folha de rosto(Oswaldo Lia Pires), formato do livro 16x23 cm.****Trata do direito notarial e da instituição do tabelionato no Brasil, sendo uma referência em trabalhos acadêmicos sobre a evolução legal e jurisprudencial da responsabilidade civil do notário.
  • Direito - Culpa Contractual: Lecciones de derecho civil Año 1938 (Versión Taquigráfica del Señor Santiago Legrand) - Autor: Juan Jose Amezaga - Espanhol - Editora: ZSM - 1949 - Brochura,345 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas escurecidas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, corte do livro serrilhado, lombada levemente enrugada com descascado, varias paginas lacradas, formato do livro 17x25 cm.***Trata-se de uma obra de referência jurídica, publicada originalmente em 1949 pela Zorrilla de San Martin em Montevidéu, Uruguai, e o seu foco é em responsabilidade civil e obrigações no direito uruguaio.
  • Direito - El Suicidio: Psicosociologia, medicina legal y profilaxis - Autor: Dr. Ariosto Licurzi - Espanhol - Editora: El Ateneo - 1942 - Brochura, 204 pags, capa desbotada, capa,corte do livro e paginas amareladas escurecidas com manchas, corte do livro serrilhado, capa e lombada com descascado, algumas paginas com anotações,sublinhados e grifos a caneta, algumas paginas lacradas,formato do livro 16x24 cm.***O livro aborda o suicídio sob três perspectivas principais (psicossociologia, medicina legal e profilaxia/prevenção).. O Dr. Ariosto Licurzi foi um médico e autor argentino que também escreveu sobre eutanásia e pena de morte (ex: El derecho de matar, 1934). ***
  • Direito - Psicopatologia Forense - Autor: José Alves Garcia - Português BR - Editora: Revista forense - 1945 - Capa dura, 552 pags, corte do livro e paginas amareladas,algumas paginas com anotações, capa desbotada, formato do livro 16x24 cm.**A obra é uma das referências históricas fundamentais para o estudo da psiquiatria e do direito no Brasil. A obra aborda a interface entre transtornos mentais, imputabilidade penal e capacidade civil.
  • Direito - Os direitos de luz e vista na relação legal de vizinhança - Autor: Arnaldo Cândido de Oliveira - Português Br - Editora: Revista Forense - 1957 - Capa dura, 463 pags, corte do livro e paginas amareladas, obra em bom estado de conservação sem riscos, formato do livro 16x24 cm.*** um clássico da doutrina jurídica brasileira sobre o Direito de Vizinhança. A obra é frequentemente citada em comentários ao Código Civil como uma monografia de referência para entender os conflitos envolvendo a abertura de janelas, terraços e varandas, além do direito à iluminação e ventilação natural entre prédios vizinhos.
  • Direito - Da alienação fiduciária em Garantia - Autor: José Carlos Moreira Alves - Editora: Saraiva - 1973 - Capa dura com sobre capa, 240 pags, capa desbotada, sobre capa,corte do livro e paginas amareladas, algumas paginas com sublinhados a caneta, formato do livro 16x24 cm.*** considerada o marco doutrinário fundamental sobre a alienação fiduciária no Brasil.O livro analisa a transposição do instituto para o direito brasileiro, focando na Lei 4.728/1965 e no Decreto-Lei 911/1969, que estabeleceram as bases para a garantia de bens móveis e o financiamento ao consumo [1, 3]. Moreira Alves explora a natureza jurídica da propriedade fiduciária como uma propriedade resolúvel, onde o credor detém o domínio apenas até a quitação da dívida pelo devedor
  • Direito - O Regime matrimonial no direito internacional privado (Colecção Stvdivm; 25) - Autor: Henri Bateman (Trad. Fernando de Miranda) - Português Br - Editora: Saraiva & C. - 1941 - Capa dura, 240 pags, capa desbotada e gasta, corte do livro e paginas amareladas, com assinatura do antigo proprietário (Dr. Oswaldo Lia Pires) na folha de rosto e segunda capa, formato do livro 12x19 cm.***O livro aborda temas fundamentais do conflito de leis aplicados ao patrimônio dos cônjuges, discutindo critérios como a lei do primeiro domicílio conjugal, princípio que ainda influencia a interpretação do Art. 7º, § 4º da LINDB no Brasil.
  • Direito - Temas actuales de psicología normal y patológica - Autor: José L. Alberti e outros - Editora: EMQ - 1945 - Capa dura, 536 pags, capa desbotada, lombada com pequeno descascado, corte do livro e paginas amareladas com manchas, com anotação na folha de rosto, formato do livro 16x23 cm.** livro que aborda diversos temas da psicologia da época. É um livro antigo e raro.Autores/Colaboradores: José L. Alberti, L. Austregesilo, Juan Ramón Beltrán, Walter Blumenfeld, Gonzalo Bosch, Heriberto Brugger, René Cruchet, Juan Cuatrecasa, Gregorio Fingermann, I. Américo Foradori, Edwin Gerd Bernstein, Fernando Gorriti, Chr. Jakob, e outros.
  • Direito - Da extinção da punibilidade - Autor: Raimundo Macedo - Português Br - Editora: Revista Forense - 1946 - Capa dura, 270 pags,paginas levemente empenadas, corte do livro e paginas amareladas com manchas devido a ação do tempo e a qualidade do papel, obra sem riscos, formato do livro 16x24 cm.***Sumário:O direito de punir e a extinção da punibilidade -- As causas extintivas no direito brasileiro -- A morte do agente -- A anistia -- A graça no sentido estrito -- O indulto -- A `novatio legis` -- A prescrição -- A decadência -- A perempção -- A retratação -- O casamento subseqüente -- O ressarcimento do dano no peculato culposo -- Efeitos da extinção da punibilidade.

301 Itens encontrados

Página: